TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS “ORIGINAL MEN”
Por este instrumento, ORIGINAL MEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Dr Sodré 232 apto 112, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.180.042/0001-08, doravante denominada ORIGINAL MEN, estabelece o presente TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS, a ser observado por qualquer pessoa, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do ORIGINAL MEN por meio do site www.originalexperience.com.br
A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS, bem como todas as demais políticas e princípios que o regem.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se e compreender todas as condições pré-estabelecidas neste Termo de Uso e Condições Gerais, previamente a realização de seu cadastro como Usuário da ORIGINAL MEN.
A ORIGINAL MEN poderá alterar, a qualquer tempo, este presente documento.
Caso isso ocorra o Usuário será informado a respeito e poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, comunicar eventual concordância que será apreciada pela a ORIGINAL MEN. Caso não haja manifestação será entendido como concordância aos novos termos.
Na hipótese de eventual não concordância não ser dirimida entre o Usuário e a ORIGINAL MEN, o cadastro do Usuário deixará de existir, desde que quitadas eventuais pendências.
- SERVIÇOS PRESTADOS – OBJETO
Através do presente termo, os Usuários da ORIGINAL MEN terão acesso aos serviços de cadastro de Usuário (fornecimento de login e senha), pesquisa de preço, compra de produtos.
Por seu turno, a ORIGINAL MEN disponibilizará uma plataforma virtual (Marketplace – one stop shop), com objetivo principal de intermediar negócios entre pessoas, físicas e jurídicas, com interesses na compra/venda de itens de produtos destinado ao público masculino.
- CADASTRO
Os serviços da ORIGINAL MEN estão disponíveis para as pessoas que tenham capacidade legal para contratar, nos ditames da lei.
Não são legalmente capazes para utilizar os serviços da ORIGINAL MEN os menores de idade ou pessoas que tenham sido removidas pela ORIGINAL MEN.
As Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se através de seus representantes legais.
O cadastro será realizado após a confirmação de preenchimento integral do formulário do site, pelo Usuário. As informações prestadas deverão ser exatas, precisas e verdadeiras. Sendo que o Usuário será, desde já, responsável, pela atualização dos dados sempre que houver alguma alteração.
Quando o cadastro for efetivado, o Usuário da ORIGINAL MEN poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelo website, estando estritamente vinculado ao presente termo, o qual o Usuário, desde já, declara ter lido, compreendido e aceitado.
Os Usuários garantem e respondem, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados informados.
A ORIGINAL MEN eventualmente poderá checar os dados do Usuário através dos meios válidos, bem como poderá solicitar informação adicional e/ou documentos que julgue pertinente.
Caso se verifique a inveracidade de dados e/ou informações a ORIGINAL MEN poderá cancelar as aquisições de produtos/serviços, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender conveniente, não lhe assistindo, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
O Usuário deverá escolher apelido (login) e senha para acesso à ORIGINAL MEN, sendo que o Usuário não poderá passar para terceiros tais dados, sob pena de ser responsabilizado por qualquer uso indevido que venha a ocorrer.
É proibida a cessão, venda, aluguel da conta. Também é proibida a manutenção de mais de um cadastro pela mesma pessoa.
A ORIGINAL MEN se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as regras do presente termo.
- POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
Através dos serviços da ORIGINAL MEN, o Usuário poderá adquirir produtos ou serviços/experiências na plataforma disponibilizada pelo site.
O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto ou serviço adquirido através da ORIGINAL MEN website é de sua exclusiva responsabilidade.
Sendo que a Empresa Parceira é a única responsável pelos produtos / serviços que são vendidos na ORIGINAL MEN, essa responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade, do produto/serviço, conforme sua oferta.
Dessa forma, a ORIGINAL MEN, não pode ser considerada fornecedor, nos moldes estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.
A ORIGINAL MEN passará ao Usuário as informações dos produtos/serviços, conforme cadastramento realizado pela Empresa/Fornecedor Parceira(o). Em caso alguma inveracidade ou divergência, a ORIGINAL MEN não poderá ser responsável uma vez que não é responsável pelo conteúdo, apenas pela transmissão/divulagação.
Caso haja divergência na informação ou caso esta não venha a ser cumprida, ou cumprida em parte, pela Empresa Parceira, a responsabilidade será integralmente das Empresas, uma vez que a ORIGINAL MEN não é o responsável por qualquer conteúdo.
O Usuário declara ter conhecimento de que a ORIGINAL MEN não detém a posse nem propriedade dos produtos ofertados, e que os preços, condições de entrega e demais dados da oferta são responsabilidades diretamente da Empresa Parceria.
Ao adquirir um produto/serviço através da ORIGINAL MEN, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade.
A ORIGINAL MEN não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços das Empresas Parceiras o faz por sua conta e risco. Em nenhuma hipótese a ORIGINAL MEN será responsável por qualquer outro dano material ou moral que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através da ORIGINAL MEN.
A aceitação deste instrumento não gera nenhum vínculo (contrato) de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre ORIGINAL MEN e o Usuário.
A ORIGINAL MEN não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuário e Parceiros, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados. A ORIGINAL MEN apenas realiza a ligação entre os usuários e para tanto recebe comissão paga pela Empresa Parceira.
A ORIGINAL MEN não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Empresas Parceiras.
Na ORIGINAL MEN poderá conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o presente. O acesso de eventuais links através da ORIGINAL MEN é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.
- AQUISIÇÃO DE OFERTA E PAGAMENTO
O Usuário interessado nos produtos ofertados pela ORIGINAL MEN deve realizar a compra enquanto o item estiver disponível no site.
Toda e qualquer comunicação do site com relação aos produtos (prazo, preço, quantidade) publicada na ORIGINAL MEN é de inteira responsabilidade da Empresa Parceira que lhe passou as informações de descrição do produto/serviço. Assim, a ORIGINAL MEN ficará livre de qualquer eventual dano causado, tampouco deverá ser obrigado a cumprir qualquer oferta, pois só é parte responsável para divulgação sem qualquer responsabilidade pelo conteúdo.
A ORIGINAL MEN realiza serviço de intermediação de negócios e promoção de vendas, através do qual disponibiliza plataforma de vendas on line e para tanto será remunerado em valor proporcional ao bem/serviço que vier a ser adquirido.
O cadastro na ORIGINAL MEN é gratuito.
Só será devido pagamento à ORIGINAL MEN quando houver efetivação da compra (aquisição de produto) e este for efetivamente entregue ao usuário.
A ORIGINAL MEN não intervirá na relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que esta última administra suas operações independentemente da ingerência da ORIGINAL MEN.
A ORIGINAL MEN não será responsável pelos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos, assim não poderá garantir que este sistema funcionará livre de erros, interrupções, mau-funcionamentos, atrasos e/ou outras quaisquer imperfeições.
- PRIVACIDADE DE INFORMAÇÕES e PROPRIEDADE INTELECTUAL
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário da ORIGINAL MEN é armazenada em servidores de alta segurança. A ORIGINAL MEN tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança aqui descritas, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet.
A proteção detalhada dos dados pessoais ou para obter maiores informações sobre casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, deverá ser consultada a Política de Privacidade da ORIGINAL MEN.
Todos os dados, e/ou ferramentas encontrados no site www.originalexperience.com.br são de titularidade ou licenciados pela ORIGINAL MEN, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.
- PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO
Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas neste termo, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.
Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a ORIGINAL MEN poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos exemplificativos e não taxativo:
(i) Descumprimento quaisquer disposições deste termo;
(ii) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações civis e criminais;
(iii) Existência de cadastro duplicado;
(iv) Realização de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
(v) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou
(vi) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pela ORIGINAL MEN.
- REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
O presente termo e quaisquer outras políticas divulgadas pela ORIGINAL MEN estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer, propostas, acordos, negociações e discussões havidas anteriormente entre as partes.
Os presentes termos bem como a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
As partes elegem Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver qualquer relação ao uso e acesso da ORIGINAL MEN.
A eventual impossibilidade da ORIGINAL MEN em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula do presente termo não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.
Caso qualquer item, termo, disposição ou cláusula deste presente termo vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou cláusula aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
